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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3479 Bigamia Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
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