Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5867	Medicamento em Desacordo com Receita Médica	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3606	Crimes de Abuso de Autoridade	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3632	Crimes de Trânsito	Não	Não
V. Criminal comum	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não	Não
V. Criminal comum	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Não
V. Criminal comum	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Sim
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não	Não
V. Criminal comum	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10909	Imunidade em razão de função, ofício ou profissão	Não	Sim
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não	Não
V. Criminal comum	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não	Sim
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
V. Criminal comum	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
V. Criminal comum	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal comum	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10918	Aborto provocado por terceiro	Não	Não
V. Criminal comum	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14668	Servidão	Não	Não
V. Criminal comum	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	15072	Violência Institucional	Não	Não
V. Criminal comum	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3572	Desobediência	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não	Não
V. Criminal comum	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10413	Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico	Não	Não
V. Criminal comum	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14684	Perseguição	Não	Sim
V. Criminal comum	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	15382	Contratação Inidônea	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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