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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10150 Cartel Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10145 PROAGRO Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10148 Preços Predatórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10147 Venda Casada Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6037 Salário-Educação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6034 Finsocial Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Sim
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