Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 7876-7900 do total de 484176

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10750 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10749 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10750 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10748 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10748 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10753 Falso eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Mostrando itens 7876-7900 do total de 484176