Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3555	Corrupção passiva	Não	Não
V. Criminal comum	297	CRIMES DE IMPRENSA	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5855	Tráfico Internacional de Pessoas	Não	Não
V. Criminal comum	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5839	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não	Não
V. Criminal comum	293	CRIMES AMBIENTAIS	3660	Parcelamento do solo urbano	Não	Não
V. Criminal comum	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3638	Crimes contra o mercado de capitais	Não	Não
V. Criminal comum	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3536	Falsidade material de atestado ou certidão	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
V. Criminal comum	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Sim
V. Criminal comum	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	4355	Prisão Preventiva	Não	Sim
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	14684	Perseguição	Não	Não
V. Criminal comum	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
V. Criminal comum	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Sim
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3401	Constrangimento ilegal	Não	Não
V. Criminal comum	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Sim
V. Criminal comum	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
V. Criminal comum	297	CRIMES DE IMPRENSA	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9685	Dano (art. 163)	Não	Não
V. Criminal comum	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5910	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11797	Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12349	Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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