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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10012 Dano ao Erário Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11825 Poluição Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10205 Prestação de Contas Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10504 Acidente de Trânsito Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9968 Abuso Sexual Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11069 Crime Culposo Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9919 Resistência (art. 329) Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9899 Da Lei de licitações Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9914 Contravenções Penais Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
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