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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14666 Exploração Sexual Não
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