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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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