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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9775 Explosão Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9774 Incêndio Sim
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