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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3443Violação de direito autoralNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5842Abuso de IncapazesNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3559Advocacia administrativaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3530Falsificação do selo ou sinal públicoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3539Uso de documento falsoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL15177Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel)NãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL10926Prova IlícitaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL15056Acordo de Não Persecução PenalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL10625AnistiaNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL10839DeserçãoNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL12353Servir bebidas alcóolicas a vulneráveisNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3533Falsidade ideológicaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3513Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou MedicinalNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5854RufianismoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5893Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de AlimentosNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3631Crimes de TorturaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3631Crimes de TorturaNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3447Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violentaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3406Violação de domicílioNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3482Simulação de CasamentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL10748CalúniaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL10837Corrupção ativaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3436Apropriação indébitaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5898Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3417Furto QualificadoNãoNão
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