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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
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