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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7949 Direitos da Personalidade Não
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