Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10203	Remuneração	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	10214	Remuneração	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10209	Remuneração	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10203	Remuneração	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10203	Remuneração	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10195	Remuneração	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10195	Remuneração	Não	Não
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10209	Remuneração	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10214	Remuneração	Não	Sim
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10214	Remuneração	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10209	Remuneração	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10214	Remuneração	Não	Não
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10214	Remuneração	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10214	Remuneração	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10214	Remuneração	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10214	Remuneração	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10203	Remuneração	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10203	Remuneração	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10203	Remuneração	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10195	Remuneração	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10195	Remuneração	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10195	Remuneração	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10209	Remuneração	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10214	Remuneração	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10203	Remuneração	Não	Não

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