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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
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