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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
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