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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10486 Uso Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10486 Uso Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10486 Uso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10486 Uso Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10486 Uso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10486 Uso Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10486 Uso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10486 Uso Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10486 Uso Não Não
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