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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12503 Urgência Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12503 Urgência Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12503 Urgência Não
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