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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10486 Uso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10486 Uso Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10486 Uso Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10486 Uso Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10486 Uso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10486 Uso Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10486 Uso Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10486 Uso Não Não
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