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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5907Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5836Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL14104Condição de Pessoa IdosaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5866Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275NãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL14703Registro Não Autorizado da Intimidade SexualNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3653Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de InquéritoNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3461Violação a SepulturaNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL12345Vias de fatoNãoNão
V. Criminal Comum Teresina14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3465EstuproNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3556Facilitação de contrabando ou descaminhoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3429Alteração de local especialmente protegidoNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3594Violência ou fraude em arrematação judicialNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3590Patrocínio infielNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5557GravíssimaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3582Fraude processualNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL15380Afastamento de LicitanteNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3593Exploração de prestígioNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL5564Furto PrivilegiadoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3570Inutilização de edital ou de sinalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL10864Crimes HediondosNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3422Extorsão indiretaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL10752Aliciamento eleitoralNãoNão
Audiência de Custódia14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3500Desastre ferroviário / Perigo de Desastre FerroviárioNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3497Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamentoNãoNão
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