Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5907	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5836	Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5866	Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3653	Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3461	Violação a Sepultura	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12345	Vias de fato	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3465	Estupro	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3429	Alteração de local especialmente protegido	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3594	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3590	Patrocínio infiel	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5557	Gravíssima	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3582	Fraude processual	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3593	Exploração de prestígio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5564	Furto Privilegiado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10864	Crimes Hediondos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3422	Extorsão indireta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10752	Aliciamento eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3500	Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3497	Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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