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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14694 DPVAT Não Sim
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14694 DPVAT Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14694 DPVAT Não Sim
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14694 DPVAT Não Sim
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14694 DPVAT Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5943 Drawback Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5943 Drawback Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5943 Drawback Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5943 Drawback Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5943 Drawback Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5943 Drawback Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5943 Drawback Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Sim
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