Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	14694	DPVAT	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14694	DPVAT	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14694	DPVAT	Não	Não
JEC - Cível	38	HABILITAÇÃO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	52	ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14694	DPVAT	Não	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	92	DESPEJO	14694	DPVAT	Não	Não
JEC - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	114	IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	14694	DPVAT	Não	Sim
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	12228	PROTESTO	14694	DPVAT	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	14694	DPVAT	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	137	RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	48	SOBREPARTILHA	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	82	CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	113	IMISSÃO NA POSSE	14694	DPVAT	Não	Não

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