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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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