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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3632 Crimes de Trânsito Não
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