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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3413 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3413 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3413 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11256 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3413 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3413 Divulgação de segredo Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11256 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3413 Divulgação de segredo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3413 Divulgação de segredo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3413 Divulgação de segredo Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
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