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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12878 Estatutário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12877 Contrato Temporário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12909 Outras Não
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