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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
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