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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11256 Divulgação de segredo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11256 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
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