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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11256 Divulgação de segredo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3413 Divulgação de segredo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11256 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3413 Divulgação de segredo Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3413 Divulgação de segredo Não Não
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