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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
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