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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9598 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11929 Emolumentos Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9621 Comandita Simples Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10232 Reversão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10494 Hipoteca Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
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