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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10150 Cartel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4841 Quitação Não Não
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