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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4972 Duplicata Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4972 Duplicata Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4972 Duplicata Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4972 Duplicata Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4972 Duplicata Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4972 Duplicata Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4972 Duplicata Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4972 Duplicata Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4972 Duplicata Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4972 Duplicata Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4972 Duplicata Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 4972 Duplicata Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4972 Duplicata Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4972 Duplicata Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4972 Duplicata Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4972 Duplicata Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5841 Duplicata Simulada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5841 Duplicata Simulada Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5841 Duplicata Simulada Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9713 Duplicata Simulada Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5841 Duplicata Simulada Não
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