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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11783 Citação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11783 Citação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10938 Citação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10938 Citação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10938 Citação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10938 Citação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10938 Citação Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10938 Citação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11783 Citação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11783 Citação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10938 Citação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11783 Citação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11783 Citação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11783 Citação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10938 Citação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11783 Citação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10938 Citação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10938 Citação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11783 Citação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10938 Citação Não
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