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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4660 Patente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11849 Não Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10662 Abono de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13256 Confissão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4728 Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14719 Reajuste Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
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