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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11947 Idoso Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11946 Pessoa com Deficiência Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11834 Conselho sobre Drogas Não
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