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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10171 Eleições Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10253 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
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