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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10397 Sanitárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7710 Confusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6179 Conversão Não Não
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