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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5994 Compensação Não
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