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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9626 Coligadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11845 Comunicação Social Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10485 Superfície Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
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