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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4660 Patente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10269 Luto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
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