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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10485 Superfície Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10696 Professor Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11909 Concurso para servidor Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
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