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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4728 Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9619 Simples Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6179 Conversão Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11845 Comunicação Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
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