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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11952 Apuração de Infração Disciplinar Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11951 Investigação Patrimonial Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11938 Provimento de Cargos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5957 Federais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11937 Desvio de Função Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11936 Cessão Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11935 Registro de Imóveis Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11934 Registro Civil de Nascimento Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11933 Provimento Irregular Sim
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