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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10145 PROAGRO Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10257 Voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
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