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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9742 Estupro Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9934 Denunciação caluniosa Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9752 Rufianismo Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9783 Arremesso de projétil Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9745 Corrupção de Menores Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
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