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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12731 Transação Penal Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10615 Princípio da Insignificância Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não
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