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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11155 Chantagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11250 Corrupção de menores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9914 Contravenções Penais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
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