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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10615 Princípio da Insignificância Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11363 Desacato Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11238 Lesão leve Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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