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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8934 Valor da Causa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
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