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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8934 Valor da Causa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
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