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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes Militares 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
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