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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10540 Competência Tributária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10540 Competência Tributária Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10540 Competência Tributária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10540 Competência Tributária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não
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