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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12818 Educação Infantil - Creche Sim Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12818 Educação Infantil - Creche Sim Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
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