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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9646 Privilegiada Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9636 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9713 Duplicata Simulada Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14108 (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9700 Latrocínio Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9936 Auto-acusação falsa Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
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